• Michelle Martins

Retrospectiva 2021

Neste último mês do ano de 2021, damos uma pausa na sequência de textos esclarecedores sobre a nossa legislação brasileira, para fazer um apanhado sobre como as normas foram impactantes nas vidas das mulheres deste país.

Tivemos acréscimos importantes ao nosso ordenamento com a Lei 14.188/21, como o programa sinal vermelho, a definição de violência psicológica contra a mulher e a lesão corporal contra a mulher. Vimos aqui leis que protegem nossos corpos, nos trazem liberdade e, até mesmo, garantias trabalhistas. Porém, continuamos a enfrentar o problema estrutural das ausências de: fiscalização, combate, treinamento e aparato, por parte do Poder Público, para a aplicação efetiva das punições legais.

O nosso ordenamento já teve avanços importantes na luta pela proteção e valorização da mulher. Não obstante, esses avanços, infelizmente, ficaram somente nos textos de lei. Não vimos modificações significativas na sociedade, advindas dessa estrutura legislativa, haja vista isto depender de atos efetivos do Governo.

Para que a sociedade comece a aproximar sua realidade às normas, há de se ter uma força tarefa dos Poderes para que a aplicação das leis seja realizada em sua totalidade.

Mulheres não se sentem acolhidas e protegidas ao buscar os órgãos públicos, sofrem diariamente violências obstétricas, são cerceadas de seus direitos e violadas em seus corpos e em sua individualidade, e não são apoiadas quando buscam o socorro Estatal, e a isso devemos enfrentar e combater diariamente.

Por tudo isso, encerro o ano aqui com a sensação de urgência em seguir, em lutar mais, em buscar mais conhecimento, mais apoio, mais rede de apoio feminina, mais direitos, mais igualdade. Sigamos juntas, a luta é nossa, e estamos aqui com vocês!