• Fernanda Darcie

REGISTRO SEM GÊNERO

Uma recentíssima inovação deve ser comemorada!


No mês de setembro foi editado o Provimento 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça que veio para facilitar o registro das pessoas intersexo sem vincular a certidão de nascimento a um determinismo biológico binário.


Do ponto de vista biológico, as pessoas intersexo possuem alguma ambiguidade sexual, seja no campo reprodutivo, hormonal, cromossômico, condição que muitas vezes impede a definição do “sexo” no momento do nascimento.


A grande questão sempre foi a prática brasileira de intervenção médica para definir o sexo da criança, mesmo não havendo uma necessidade biológica para isso na maioria dos casos.


Essas intervenções podem gerar diversas consequências negativas, como dores crônicas, disfunção urinária e sexual, esterilidade, hormonoterapia por toda a vida, necessidade de cirurgias constantes - sendo que essas cirurgias precoces frequentemente ocorrem por questões estéticas.


Importante mencionar que tanto ONU como OMS se posicionam de forma contrária a essa intervenção médica compulsória. Mas no Brasil esse problema surge da “necessidade” de definição binária entre sexo feminino OU masculino para fins de registro civil – certidão de nascimento.


Então a gente comemora a edição do Provimento 122/2021, pois ele permite o registro de “sexo ignorado” em bebês intersexo.


De acordo com o documento, quando a pessoa intersexo nasce, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) é preenchida com “sexo ignorado”. Esse documento será levado ao cartório de registro civil e a certidão de nascimento terá a mesma informação no campo destinado ao “sexo” da pessoa.


Eu acredito que esse seja o primeiro passo para a desmistificação a respeito de uma binariedade compulsória, bem como de determinismos e normas sociais que são impostas a “meninas” vs “meninos”.




*Existem casos em que a intervenção é necessária, como, por exemplo, quando a pessoa nasce com a uretra fechada e precisa de uma pequena cirurgia para fazer xixi.