• Tatiana Macedo

O sol é para todos? O encarceramento de gênero

Quando os Direitos Humanos começaram a ser pensados, eram direitos, deveriam ser respeitados, sob o peso de destituírem o homem de seus requisitos para sê-lo, mas não abrangiam a todos. Mulheres e negros ficaram de fora em seus primeiros e embrionários esboços.


O homem branco era de fato o objeto desses direitos, cunhados por ele e para ele. Muita luta e, aparentemente, todos nós, independente de cor, gênero, éramos também detentores de Direitos Humanos. Será?


No cárcere, a distância entre o que a lei dita e o que de fato acontece é flagrante. Na pandemia, a suspensão das visitas tornou ainda mais difícil o monitoramento por parte das entidades que acompanham os encarcerados, assim como suas famílias.


No Brasil, no período compreendido entre 2000 e 2014, observou-se uma explosão no crescimento do encarceramento feminino da ordem de 567,4%*. A mulher encarcerada, um universo novo, começou a ser explorado por séries de streaming como Orange is The New Black e Vis a Vis. O cárcere foi perdendo seu contorno exclusivamente masculino e apareceram novas necessidades, já previstas em lei, mas na prática pouco garantidas. Com o aumento da presença feminina veio a necessidade de criação de espaços para a permanência dos filhos das presas, crianças que nascem dentro das prisões e permanecem lá por 180 (cento e oitenta) dias para serem amamentadas e cuidadas por suas mães, direito garantido pela Constituição Federal (art. 5-L, Constituição Federal de 1988 e art. 89, V, da Lei de Execução Lei 7.210/84).


Nesse contexto surgiram também projetos de Universidades e de juízes sensíveis ao processo de maternidade no cárcere. Ainda assim, sabemos que na dança de avanços e retrocessos, estamos passando por um período de intensa turbulência em que discursos que retiram a humanidade ou os direitos, ou os dois, de populações já marginalizadas e estigmatizadas aparentemente são aceitos por uma parcela da população.


A narrativa que transforma pessoas em “bandidos”, faz parte do que podemos chamar de um populismo punitivo, e é um paradoxo dentro de um sistema que diz ter como meta a ressocialização, que tem como ditames legais a indistinção racial, social, religiosa e política.


Segundo relatório do Departamento Penitenciário Nacional, o DEPEN, só 7% dos estabelecimentos prisionais são para o público feminino, existindo mais 17% de estabelecimentos mistos, com alas separadas para as mulheres. Em 2014, destes, apenas 34% tinham cela ou dormitório apropriado para gestantes, e nos estabelecimentos mistos, esse índice era de apenas 6%. Das unidades exclusivamente femininas, só 32% dispunham de berçário ou espaço materno infantil, evidenciando enorme negligência.


A mulher encarcerada no Brasil é jovem, tem até 34 anos, 68%* é negra, 67% é mãe de mais de dois filhos**, tem baixa escolaridade, é responsável pelo sustento familiar, e em sua esmagadora maioria, 77,8% **, foi condenada por tráfico de drogas, sendo ré primária e ocupando uma posição bastante coadjuvante no crime.


É fácil perceber que a ausência de políticas públicas voltadas para escolarização dessa mulher a tem excluído do mercado de trabalho no ápice de sua capacidade produtiva. Questões como a maternidade precoce e desassistida também podem interferir de forma decisiva para sua exclusão do mercado de trabalho.


Embora superiores aos masculinos, os índices de escolaridade femininos ainda evidenciam que a mulher encarcerada abandonou a escola bem cedo, sem sequer concluir o Ensino Fundamental (77,8%) e estava desempregada no momento da prisão. O último emprego, muitas vezes a única função que exerceu, foi o de doméstica, 77,8%**.


Em entrevista ao espanhol El País, o economista Amartya Sen, ganhador do prêmio Nobel de Economia de 1998, explica que “a pobreza é a privação de capacidades, incluindo, por exemplo, o acesso à educação, limitações nas condições de saúde, exclusão social e financeira, entre outros.”


Das palavras de Amartya, é fácil depreender que a pobreza é a primeira privação da maioria dessas mulheres, e que somada a outras questões diretamente decorrentes dela ou não, levam-nas à máxima privação: o cárcere, onde se encerra a liberdade.


Todos os índices aqui apresentados devem convergir para discussões em torno de temas como: necropolítica, vulnerabilidade de gênero, industrialização da punição, abolicionismo penal, já tratados por pesquisadores, escritores, ativistas como Preta Ferreira, Sérgio Adorno, Juliana Borges e Vladimir Safatle e que serão abordados nos próximos artigos.


* Dados obtidos do DEPEN, Departamento Penitenciário Nacional


**Dados obtidos da pesquisa de Enedina do Amparo Alves: “Rés negras, judiciário branco, uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana.”


Sugestões para se aprofundar no tema:

Site

Site da Pastoral Carcerária < https://carceraria.org.br/mulher-encarcerada >


Podcasts

- Revoar- número 37

- Cara pessoa- Direitos para quem? (16/10/2020)


Séries

Orange is the new black;

Vis a vis.


Filme

O sol é para todos (Robert Mulligan, 1963)