• Fernanda Darcie

LICENÇA PARENTAL

Como temos abordado nos textos dessa coluna, tanto tempo de silenciamento das demandas da população LGBT+ fez com que esse grupo social se socorresse à Justiça para garantir seus direitos.

Podemos dizer que as coisas começaram a mudar em 2011, com o reconhecimento das famílias formadas por casais de pessoas do mesmo gênero, o que gerou uma série de garantias, apesar de a luta para a aplicação igualitária dos direitos estar longe do fim.


É assim com a licença, que eu prefiro usar o termo “parental” por ser mais inclusivo, mas mais conhecida como licença maternidade ou licença paternidade.


Essa licença existe tanto na ocasião de nascimento da criança por meio de uma gestação, mas também no caso de adoção, sendo o período para criação e estreitamento de laços entre mãe/pai e filha/filho.


O grande propósito da licença é atender às necessidades da criança e assegurar o seu desenvolvimento saudável, baseada no Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente.


Em 05 de maio de 2011, o STF igualou a união entre pessoas do mesmo gênero, também chamada de união homoafetiva, à união estável, o que se estendeu também ao casamento em seguida. A partir deste momento, as famílias compostas por casais de homens ou de mulheres passaram a ter proteção em âmbito jurídico.


Com isso, passam a ser garantidos aos casais homoafetivos os benefícios sociais, previdenciários, civis e sucessórios que já são assegurados a todo mundo.


A licença maternidade é um direito da mãe, mas principalmente da criança, tanto no caso de nascimento como de adoção – a mesma regra valendo para a licença paternidade.


O primeiro obstáculo que a gente encontra está na desigualdade com que o Estado trata pai e mãe. Isto é, no caso de um casal heterossexual, a mulher terá uma licença de 120 dias, enquanto o pai ficará em casa somente 5 dias.


Bom... fica claro o recado né?

A mulher é aquela que deve se dedicar à criança, enquanto o pai “ajuda” por alguns dias – só o necessário.


A regra é machista por si só e eu entendo que ela deve ser combatida, em busca de um tratamento igualitário entre mulheres e homens no exercício da parentalidade.

Mas, além disso, e nos casos de famílias formadas por um casal de mulheres, ou então um casal de homens?


O Direito ainda vem enfrentando essa questão, tendo decisões para todos os lados.

O que tem prevalecido é um posicionamento LGBTfóbico, com o Estado “escolhendo” ou exigindo que o casal “escolha” quem irá cumprir o tempo de licença maternidade e quem irá cumprir o tempo de licença paternidade, impondo papéis heteronormativos o tempo todo.


É aí que cresce a movimentação para garantir a dupla licença, seja pensando na licença para as duas mães, para os dois pais, e para a mãe e o pai. Uma licença que seja verdadeiramente igualitária, considerando a concepção de família que está intimamente ligada à afetividade recíproca, responsabilidade e criação e estreitamento de laços.


A responsabilidade e a afetividade não têm gênero!

E assim seguimos na busca e luta pelos nossos direitos.