• Fernanda Darcie

LGBTfobia e a luta nossa de cada dia...

O mês de junho é cheio de eventos, celebrações e memória da luta que nos antecede. Isso porque relembramos a Revolta de Stonewall, aquele evento que aconteceu em 28 de junho de 1969 em um bar de Nova York que se chama Stonewall Inn, sendo escolhido como o Dia Internacional do Orgulho LGBT+.

A gente que vive na pele se lembra dessa luta todo dia, mas a partir de maio (17 de maio, mais precisamente - dia internacional de combate à LGBTfobia), começamos uma agenda sobre os direitos da nossa gente, que vai culminar lá no dia 28 de junho.

Mas nesse texto eu não quero comemorar... porque acho que temos pouco a celebrar quando damos de cara com a realidade que bate na porta das pessoas LGBT+ quase que diariamente.

É jornalista recebendo aval da Justiça para nos chamar de “raça desgraçada”, são vereadoras/deputadas trans sendo ameaçadas e agredidas pelo simples fato de “existirem”, é a igreja católica tirando a possibilidade de milhões de LGBTs exercerem sua religiosidade e espiritualidade, e por aí vai...

O Grupo Gay da Bahia – GGB publica anualmente “Relatórios anuais de mortes LGBTI+”, tendo registrado em 2019 329 mortes de pessoas LGBTI+ no país.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA, por sua vez, em sua publicação deste ano do “Dossiê anual dos assassinatos e da violência contra pessoas trans”, confirma que a expectativa de vida de travestis e mulheres transexuais continua sendo de 35 anos, enquanto a da população em geral está em 74,9 anos.

Além disso, o Brasil permanece no primeiro lugar do ranking mundial de assassinatos de pessoas trans desde 2008, sendo que a pesquisa estima que a média de idade de travestis e mulheres trans expulsas de casa seja em seus 13 anos, com isso, cerca de 0,02% delas estão na universidade, aproximadamente 72% não concluíram o ensino médio e 56% não concluíram o ensino fundamental.

Essa realidade ainda força uma grande porcentagem de travestis e mulheres trans a entrarem para a prostituição, tendo em vista a ausência de recursos, de currículo e de oportunidades.

Isso também escancara a violência LGBTfóbica, seja no campo interpessoal, seja no campo institucional.

As discriminações traduzidas em impedimento, recusa ou negativa no acesso a qualquer tipo de serviço ou local são configuradas como crime de Racismo, a partir da decisão do STF proferida em 2019 nas Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4733.

Neste julgamento o STF reconheceu que o Poder Legislativo está demorando para criminalizar especificamente a LGBTfobia, mas isso não implica em impunidade ou falta de tutela criminal para esses crimes, uma vez que a LGBTfobia é uma espécie de Racismo.

O STF utilizou o conceito político-social das categorias Raça e Racismo, entendendo que “raça” é um mecanismo político e ideológico de poder, que visa garantir os privilégios do grupo dominante e estigmatizar o grupo dominado. “Racismo”, consequentemente, é a inferiorização de um grupo social relativamente a outro.

Com base nisso o Tribunal reconheceu que é exatamente isso que ocorre quando a população LGBT+ é inferiorizada e estigmatizada, merecendo a proteção que é garantida pela Lei Antirracismo – Lei nº 7.716/89.

Seguimos lutando pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.582 de 2014, que prevê a criminalização da discriminação LGBTfóbica de forma mais específica.

Enquanto não conseguimos progredir no Poder Legislativo, que todes possam conhecer e se apropriar de seus direitos, invocando a Lei Antirracismo e os mecanismos já existentes para a sua proteção.


Conheçam e exijam seus direitos!