• Michelle Martins

MULHERES

Onde buscar o núcleo de planejamento familiar?

Na rede pública ou privada de saúde. Busque os seguintes profissionais: Clínico geral, médico da família, ginecologista, enfermeira ou médicos responsáveis pelo planejamento familiar. No SUS, tais atendimentos são realizados nos Postos ou Clínicas da Família. Na rede privada, o SAC do convênio informa quais médicos realizam o procedimento escolhido na sua região.


O que fazer em caso de negativa do profissional?

Exija a negativa por escrito, e o encaminhamento para o profissional que faça o procedimento escolhido.


Reclamação por via administrativa: Registre a reclamação no SAC do convênio médico ou Posto/Clínica da Família.


Reclamação por via órgão regulamentador: Ouvidoria do convênio ou SUS. Ouvidoria da Secretaria de Saúde do seu Município/Estado. ANS e ouvidoria da ANS.

http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/canais-de-atendimento-ao-consumidor


Reclamação por via judicial: A Defensoria Pública do seu Estado e/ou o Ministério Público são os órgãos responsáveis pelo pleito judicial nesses casos, se você não possuir advogado particular para buscar o seu direito.

Grupo de apoio e orientação no Facebook: Laqueadura: Quero, posso, mas me impedem.


Lei de Planejamento Familiar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm



O que se enquadra como violência na Lei Maria da Penha?

De acordo com os artigos 5º e seguintes da Lei nº 11.340 de 2006, “toda ação ou omissão baseada no gênero que aconteça num espaço de convívio permanente entre os envolvidos”, ou seja, toda violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial contra a mulher caracteriza a violência de gênero e se enquadra na proteção da Lei Maria da Penha.

Site com os tipos de violência mais comuns:

https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/tipos-de-violencia.html


Lei Maria da Penha: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Lei/L11340.htm



O que fazer em caso de violência doméstica?

Você pode ligar para o 180 – Central de Atendimento à Mulher – em qualquer dia e horário, de qualquer telefone. Esse é um canal direto que foi criado para orientar a todas as mulheres sobre os seus direitos nos serviços públicos de acolhimento.

Se a vontade for buscar auxílio imediato para sair da situação de violência – Se dirija a Delegacia da Mulher da sua região, ou a qualquer Delegacia de Polícia próxima, registre a denúncia via Boletim de Ocorrência e solicite a aplicação de medidas protetivas. Após, busque auxílio na Defensoria Pública da sua região, para que sejam tomadas as medidas civis para garantir seus direitos e de seus filhos, como, por exemplo, pensão alimentícia, manutenção de residência familiar com a retirada do agressor, divórcio e atendimento psicológico e físico no SUS.

Projetos sociais de apoio às vítimas:

https://azmina.com.br/projetos/penhas/

https://www.mapadoacolhimento.org/