• Fernanda Darcie

Direitos da População LGBTQuem?

É com muita alegria que hoje iniciamos uma parceria aqui no Portal, e esse vai ser o espaço para discutirmos um pouco sobre os direitos da população LGBT+, que é minha principal área de especialização como advogada, além de ser o que está em minha vivência enquanto mulher bissexual.


Para a gente começar a falar sobre direitos da população LGBT+, para que todo mundo se familiarize com alguns conceitos básicos, e para que a gente comece do mesmo ponto de partida, precisamos voltar um passo e discorrer sobre aspectos básicos da temática da Diversidade Sexual e de Gênero e os conceitos de “orientação sexual”, “identidade de gênero” e "expressão de gênero", todos componentes do chamado “espectro LGBT”.


Ainda é difícil definirmos um conceito único dessas categorias, uma vez que não existem documentos oficiais ou normas que tratem do assunto.


Por isso, é comum utilizarmos como um parâmetro para definição os Princípios de Yogyakarta - é um documento internacional formalizado em 2006 por membros e órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), contendo um conjunto de princípios que guiam a aplicação do direito internacional dos direitos humanos em relação à diversidade sexual e de gênero.


“Orientação sexual” pode ser entendida como a atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero oposto, do mesmo gênero ou de mais de um gênero. A gente pode dizer que ela está direcionada a um fator externo, ou seja, por quem a gente sente atração.


Eu sou uma mulher e sinto atração tanto por mulheres como por homens, então eu sou bissexual.


No campo da orientação sexual estão as pessoas: heterossexuais, lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, assexuais, entre outras sexualidades possíveis.


“Identidade de gênero” por sua vez, é conceituada como a experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Assim, a pessoa que se identifica com o “gênero” atribuído quando do seu nascimento e os respectivos padrões deste gênero, é chamada de “cisgênera” (ou cissexual). Quem se identifica com gênero distinto do atribuído ao seu corpo sexual biológico é denominada como “transgênera”.


Quando eu nasci, de acordo com o meu corpo, os médicos me identificaram como uma menina. Eu concordo com essa designação, porque eu me entendo como mulher, então eu sou uma pessoa "cis".


Dentro da identidade de gênero, então, localizamos as experiências das pessoas trans, travestis, cisgêneras, queer, não binárias, entre outras identidades.


Um terceiro e importante conceito a ser compreendido é de “Expressão de gênero” (ou “papel de gênero”), que pode ser entendido como manifestação externa do gênero da pessoa, conforme as expectativas tradicionais e culturalmente definidas de expressão do gênero masculino ou feminino - é o que chamamos de performance.


Por fim, é importante falarmos do “I” da nossa sigla, que se refere às pessoas Intersexo. Diferente dessas categorias acima, do ponto de vista biológico, são pessoas com alguma ambiguidade sexual, seja no campo reprodutivo, hormonal, cromossômico.


Como exemplo, podemos pensar em uma pessoa que nasce com uma genitália ambígua, que não se sabe se é um clitóris maior do que o comum ou um pênis não completamente desenvolvido.


O grande drama enfrentado por essas pessoas é que, no Brasil (e em muitos outros países), os médicos acabam “escolhendo” um sexo para a criança intersexo, definindo assim, de forma arbitrária e aleatória, qual será o gênero daquela pessoa. Por isso as demandas são as mesmas de quem enfrenta as dificuldades sociais da identidade de gênero “não dominante”.


Todas essas categorias formam o chamado “espectro LGBTI+”, cuja sigla é comumente utilizada de formas distintas, a depender do grupo social ou entidade. Neste sentido, no Brasil, são mais comumente utilizadas as siglas: LGBTQIA+, LGBTQIAP+, LGBTI+ e LGBT+.


Em todas elas, o símbolo “+” indica que se trata de uma sigla inclusiva, que as letras nela constantes não são exaustivas, deixando posicionada a existência das outras diversas identidades de gênero e orientações sexuais possíveis.


É evidente que cada uma das siglas traz mais visibilidade para algumas categorias, ocorre que sequer os movimentos sociais organizados ou instituições dedicadas à preservação dos direitos desse grupo realizaram a escolha de uma sigla universal. Por isso, eu sempre defendo que o mais importante é darmos atenção à visibilidade de quem compõem essa diversidade sexual e de gênero e também à nossa luta.


Atualmente a sigla LGBT+ tem sido a mais usada pelos movimentos sociais organizados, e é ela que vou utilizar majoritariamente ao longo dos nossos textos!


O campo da diversidade sexual e de gênero está localizado, portanto, em um ambiente de dissidência com a ordem social que é imposta, que é o que chamamos de “heteronormatividade”, ou “cis-heteronormatividade” como eu prefiro.


Em resumo, a “cis-heteronormatividade” é uma norma social de que todos devem se comportar como heterossexuais, desempenhando os papéis de gênero conforme as expectativas sociais sobre eles, e o que está fora, é exceção, é marginalizado, é discriminado.


Estamos fora da curva, estamos fora da regra, estamos fora do normal. Esse lugar nos diz muito sobre a luta da população LGBT+ em conquistar direitos!